Projeto de Lei Nº 156/2021
Tipo: Legislativo
Data: 05/11/2021
Processo: 210/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA
Assunto: ESTABELECE O RECONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM EM SITUAÇÕES DE CRISE ORIUNDAS DE EPIDEMIAS, PANDEMIAS, MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATASTROFES NATURAIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Atividade Essencial Poder Legislativo | .docx | 05/11/2021 | 157,9 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/11/2021
Objetivo: Para Arquivamento
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nr 156/2021
Resposta: 22/08/2024
Complemento: FINALIZADO E ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 09/11/2021 - Prazo: 24/11/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 24/11/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nr 156/2021
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 156/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 156/2021 | 24/11/2021 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nr 156/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
|
| Autógrafo Nº 106/2021 ao Projeto de Lei Nº 156/2021 | 14/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 156/2021 - ESTABELECE O RECONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM EM SITUAÇÕES DE CRISE ORIUNDAS DE EPIDEMIAS, PANDEMIAS, MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATASTROFES NATURAIS | |
| Lei Ordinária Nº 6394 | 03/01/2022 |
ESTABELECE O RECONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM EM SITUAÇÕES DE CRISE ORIUNDAS DE EPIDEMIAS, PANDEMIAS, MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATASTROFES NATURAIS
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE