Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 156/2021
Data: 24/11/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nr 156/2021
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer CJR - Projeto de Lei 156-2021 | .docx | 24/11/2021 | 100,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 156/2021 | 05/11/2021 | ESTABELECE O RECONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM EM SITUAÇÕES DE CRISE ORIUNDAS DE EPIDEMIAS, PANDEMIAS, MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATASTROFES NATURAIS |