Projeto de Lei Nº 172/2021
Tipo: Executivo
Data: 16/11/2021
Processo: 229/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRENO E SUAS BENFEITORIAS PERTECENCENTES À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 16/11/2021 | 150,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 16/11/2021 - Prazo: 22/11/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 64 ao Projeto de Lei Nº 172/2021 | 16/11/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 172/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRENO E SUAS BENFEITORIAS PERTECENCENTES À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Autógrafo Nº 96/2021 ao Projeto de Lei Nº 172/2021 | 07/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 172/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRENO E SUAS BENFEITORIAS PERTECENCENTES À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. | |
| Lei Ordinária Nº 6379 | 15/12/2021 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRENO E SUAS BENFEITORIAS PERTECENCENTES À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE