Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2021
Data: 13/08/2021
Situação: REJEITADO PELA MAIORIA
Autoria: JOELMA FRANCO DA CUNHA
Assunto: SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 50 de 2.021
ESTABELECE NORMAS ESPECIFICAS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA IMUNIZADA QUE NÃO CUMPRA A ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM AS FASES CRONOLÓGICAS DEFINIDAS NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL E/OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| substitutivo PL 50 ordem vacinação | .doc | 13/08/2021 | 172,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 16/08/2021 - Prazo: 31/08/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 50/2021 | 29/04/2021 | DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM AS FASES CRONOLÓGICAS DEFINIDAS NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL E/OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 |