Projeto de Lei Nº 50/2021
Tipo: Legislativo
Data: 29/04/2021
Processo: 66/2021
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOELMA FRANCO DA CUNHA
Assunto: DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM AS FASES CRONOLÓGICAS DEFINIDAS NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL E/OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL penalidadenãocumprimentovacinaçãofasecronologica | .doc | 29/04/2021 | 162 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 01/12/2021 - Prazo: 16/12/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/11/2021
Objetivo: Para Arquivamento
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 04/05/2021 - Prazo: 19/05/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 22/11/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2021 | 13/08/2021 | SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 50 de 2.021 ESTABELECE NORMAS ESPECIFICAS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA IMUNIZADA QUE NÃO CUMPRA A ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM AS FASES CRONOLÓGICAS DEFINIDAS NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL E/OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2021 | 22/11/2021 | PARECER N.º 99/2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO RELACIONADO DO SUBSTITUTIVO DO PL 50/2021 - ESTABELECE NORMAS ESPECIFICAS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA IMUNIZADA QUE NÃO CUMPRA A ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM AS FASES CRONOLÓGICAS DEFINIDAS NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL E/OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |