Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 110/2021
Data: 01/09/2021
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: PARECER FAVORÁVEL Nº 67/2021, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 110/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS ROBERTO TAVARES.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER PROJETO de lei 110 2021 - lampadas led novos empreendimentos - luis roberto tavares | .docx | 01/09/2021 | 58,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 110/2021 | 13/08/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |