Projeto de Lei Nº 130/2021
Tipo: Legislativo
Data: 24/09/2021
Processo: 168/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, via internet, de informações sobre plantões médicos, no âmbito do Município de Mogi Mirim e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto obrigatoriedade de divulgação de plantões médicos | .docx | 27/09/2021 | 462 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2021/2022
Envio: 06/10/2021
Complemento: Parecer 076 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 08/11/2021
Complemento: Exarar parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 130/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 28/09/2021 - Prazo: 13/10/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 06/10/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer 076 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 130/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 130/2021 | 06/10/2021 | Parecer 076 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 130/2021 | 08/11/2021 | Parecer ao Projeto de Lei 130/2021 “Dispõe a obrigatoriedade da publicação, via internet, de informações sobre plantões médicos, no âmbito do Município de Mogi Mirim e dá outras providências” | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 130/2021 | 28/03/2022 | Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 130 de 2021. | |
| Autógrafo Nº 38/2022 ao Projeto de Lei Nº 130/2021 | 05/04/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 130/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, via internet, de informações sobre plantões médicos, no âmbito do Município de Mogi Mirim e dá outras providencias. | |
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 130/2021 | 05/04/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 130/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, via internet, de informações sobre plantões médicos, no âmbito do Município de Mogi Mirim e dá outras providencias. | |
| Lei Ordinária Nº 6437 | 03/05/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, via internet, de informações sobre plantões médicos, no âmbito do Município de Mogi Mirim e dá outras providencias. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE