Indicação Nº 763/2021
Data: 24/09/2021
Situação: DEFERIDO
Regime: Urgente
Autoria: ALEXANDRE CINTRA
Assunto: Indico ao Exmo Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretaria competente que, seja elaborado em módulos, treinamento / capacitação sobre a Lei nº 13.019/2014, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, para os Secretários Municipais, assim como para todo o Terceiro Setor conveniados com o Poder Público nesta Municipalidade, as OSCs, Entidades e Conselhos, a fim de nortear e padronizar a elaboração dos planos de trabalho e de fomento em suas várias etapas: elaboração, firmamento jurídico e prestação de contas, no que tange repasses, transferências de recursos financeiros e emendas parlamentares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Indicacao de 2021 Treinamento, capacitação lei 13.019.2014 | .docx | 24/09/2021 | 139,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/09/2021 | Leitura |