Projeto de Lei Nº 155/2021
Tipo: Legislativo
Data: 05/11/2021
Processo: 211/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: Obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública e privada no âmbito municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI M-CHAT AUTISMO | .docx | 05/11/2021 | 68,1 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/03/2022
Objetivo: Para Arquivamento
Complemento: Encaminhado à Secretaria, com parecer favorável da Comissão Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Ass. Social, para ser submetido ao douto plenário para exame e deliberação.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2021/2022
Envio: 17/02/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Encaminhado para comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Ass. Social
Resposta: 17/03/2022
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer Favorável da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 155/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 09/11/2021 - Prazo: 24/11/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 17/02/2022
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer Favorável da CJR
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 155/2021 | 17/03/2022 | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 155 DE 2021 | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 155/2021 | 17/03/2022 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 155 DE 2021. Altera-se a redação do Parágrafo único, do artigo 1º, do Projeto de Lei 155 de 2021. |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 155/2021 | 17/03/2022 | Parecer Favorável da Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social. | |
| Autógrafo Nº 28/2022 ao Projeto de Lei Nº 155/2021 | 29/03/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 155/2021 - Obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública e privada no âmbito municipal. | |
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 155/2021 | 29/03/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 155/2021 - Obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública e privada no âmbito municipal. | |
| Lei Ordinária Nº 6429 | 25/04/2022 | Obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Pública e privada no âmbito municipal. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE