Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 174/2021
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 174/2021
Assunto: Acrescenta-se PARÁGRAFO ÚNICO no Art. 1º com a seguinte redação
Tipo: Aditiva
Data: 22/11/2021
Situação: APRESENTADO
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Assunto: Acrescenta-se PARÁGRAFO ÚNICO no Art. 1º com a seguinte redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda modificativa PL 174 | .docx | 22/11/2021 | 27,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 174/2021 | 16/11/2021 | PRORROGA O PRAZO PARA ALTERAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS, ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 6.303, DE 27 DE MAIO DE 2021. |