Projeto de Lei Nº 174/2021
Tipo: Executivo
Data: 16/11/2021
Processo: 231/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: PRORROGA O PRAZO PARA ALTERAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS, ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 6.303, DE 27 DE MAIO DE 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 17/11/2021 | 146,4 KB | |
| Emenda 1 ao Projeto de Lei 174_2021 | .docx | 22/11/2021 | 37,2 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/11/2021
Objetivo: Para Arquivamento
Resposta: 22/08/2024
Complemento: FINALIZADO E ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 17/11/2021 - Prazo: 23/11/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 22/11/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 174/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 65 ao Projeto de Lei Nº 174/2021 | 16/11/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 174/2021 - PRORROGA O PRAZO PARA ALTERAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS, ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 6.303, DE 27 DE MAIO DE 2021.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 174/2021 | 22/11/2021 |
PARECER CONJUNTO N.º 26/2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS RELACIONADO AO PL 174 - PRORROGA O PRAZO PARA ALTERAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS, ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 6.303, DE 27 DE MAIO DE 2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 174/2021 | 22/11/2021 |
Acrescenta-se PARÁGRAFO ÚNICO no Art. 1º com a seguinte redação
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 174/2021 | 22/11/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 174/2021 - PRORROGA O PRAZO PARA ALTERAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS, ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 6.303, DE 27 DE MAIO DE 2021. | |
| Autógrafo Nº 89/2021 ao Projeto de Lei Nº 174/2021 | 23/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 174/2021 - PRORROGA O PRAZO PARA ALTERAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS, ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 6.303, DE 27 DE MAIO DE 2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6375 | 01/12/2021 |
PRORROGA O PRAZO PARA ALTERAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS, ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 6.303, DE 27 DE MAIO DE 2021.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
17ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE