Lei Ordinária Nº 6373
Data: 01/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL QUE ESPECÍFICA.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 02/12/2021 | 20,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4239 | 19/10/2006 | Revoga o Art. 5° da Lei n° 4239/2006 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 153/2021 | 04/11/2021 |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL QUE ESPECÍFICA.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |