Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 197/2021
Tipo: Aditiva
Data: 17/12/2021
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Assunto: Acrescenta-se ao Art. 3º do presente projeto de lei, o §1º e §2º com a seguinte redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda aditiva alternativa 2 ao Projeto de Lei 197_2021 | .doc | 11/02/2022 | 153 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 197/2021 | 13/12/2021 | DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO, DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |