Projeto de Lei Nº 197/2021
Tipo: Executivo
Data: 13/12/2021
Processo: 261/2021
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO, DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 13/12/2021 | 147 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Presidência
Envio: 16/12/2021
Objetivo: Para Arquivamento
Complemento: Com parecer favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 197/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 14/12/2021 - Prazo: 20/12/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 79 ao Projeto de Lei Nº 197/2021 | 13/12/2021 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 197/2021 - DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO, DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA O FIM 08QUE ESPECÍFICA. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 197/2021 | 15/12/2021 | Suprime-se do art. 2º do presente Projeto de Lei, os termos | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 197/2021 | 15/12/2021 | Acrescenta-se ao Art. 4º do presente projeto de lei, o §1º e §2º com a seguinte redação | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 197/2021 | 16/12/2021 | Com parecer favorável | |
| Autógrafo Nº 113/2021 ao Projeto de Lei Nº 197/2021 | 17/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 197/2021 - DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO, DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 197/2021 | 17/12/2021 | Acrescenta-se ao Art. 3º do presente projeto de lei, o §1º e §2º com a seguinte redação | |
| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 197/2021 | 17/12/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 197/2021 - DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO, DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | |
| Lei Ordinária Nº 6398 | 03/01/2022 | DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO, DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Votações
2ª Sessão Sessão Legislativa Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 13
Contra: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES