Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 197/2021
Tipo: Aditiva
Data: 15/12/2021
Situação: APRESENTADO
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Assunto: Acrescenta-se ao Art. 4º do presente projeto de lei, o §1º e §2º com a seguinte redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda aditiva alternativa ao Projeto de Lei 197_2021 | .doc | 16/12/2021 | 152,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 197/2021 | 13/12/2021 | DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO, DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |