Projeto de Lei Nº 26/2022
Tipo: Executivo
Data: 14/02/2022
Processo: 30/2022
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 625.000,00.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 14/02/2022 | 149,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 15/02/2022 - Prazo: 21/02/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 26/2022 | 14/02/2022 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 26/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias e excesso de arrecadação, no valor de R$625.000,00 | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2022 | 29/03/2022 | Emenda supressiva ao Projeto de Lei 22 de 2022. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 26/2022 | 01/04/2022 | Emenda supressiva ao Projeto de Lei 26 de 2022, dispondo sobre a supressão, por inteiro, dos artigos “1º” e “2º” do referido projeto de lei, renumerando os demais artigos. | |
| Autógrafo Nº 29/2022 ao Projeto de Lei Nº 26/2022 | 05/04/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 625.000,00. | |
| Lei Ordinária Nº 6419 | 09/04/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 625.000,00. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: ADIAMENTO DE VOTAÇÃO
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE