Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 175/2021
Data: 16/02/2022
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Assunto: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI 175/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO FRANCO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer PL 175 cadeira de rodas comercio | .doc | 16/02/2022 | 158 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 175/2021 | 18/11/2021 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE PORTE, AGÊNCIAS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM” |