Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 175/2021
Tipo: Modificativa
Data: 21/02/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: MARCOS ANTONIO FRANCO
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 175/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda modificativa ao projeto 175-2021 (1) | .docx | 21/02/2022 | 136,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 175/2021 | 18/11/2021 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE PORTE, AGÊNCIAS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM” |