Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 175/2021
Tipo: Modificativa
Data: 21/02/2022
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCOS ANTONIO FRANCO
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA - No projeto de lei 175/2021, onde se lê “Portador de deficiência física “ leia-se “Pessoa com deficiência”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda modificativa ao projeto 175-2021 | .docx | 21/02/2022 | 147,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 175/2021 | 18/11/2021 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE PORTE, AGÊNCIAS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM” |