Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022
Tipo: Executivo
Data: 03/03/2022
Processo: 48/2022
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALOR E CLASSE SALARIAL DE EMPREGOS QUE ESPECIFICA, DO QUADRO DE PESSOAL DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 03/03/2022 | 172 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/03/2022
Objetivo: Para Arquivamento
Complemento: Para Deliberação
Resposta: 22/08/2024
Complemento: FINALIZADO E ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 08/03/2022 - Prazo: 23/03/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 21/03/2022
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 25/02/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALOR E CLASSE SALARIAL DE EMPREGOS QUE ESPECIFICA, DO QUADRO DE PESSOAL DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 21/03/2022 |
Parecer Conjunto favorável
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 18/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 22/03/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALOR E CLASSE SALARIAL DE EMPREGOS QUE ESPECIFICA, DO QUADRO DE PESSOAL DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar Nº 353 | 30/03/2022 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALOR E CLASSE SALARIAL DE EMPREGOS QUE ESPECIFICA, DO QUADRO DE PESSOAL DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE