Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021
Tipo: Aditiva
Data: 18/03/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: “INCLUI-SE O PARÁGRAFO SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO E QUINTO AO ARTIGO 109 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06 DE 2021, RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO COMO PARÁGRAFO PRIMEIRO”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda PD1 | .doc | 18/03/2022 | 147,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021 | 09/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. |