Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021
Tipo: Aditiva
Data: 25/03/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: “INCLUI-SE O PARÁGRAFO SÉTIMO AO ARTIGO 109 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06 DE 2021”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA proibição de novas insituições | .doc | 25/03/2022 | 141 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021 | 09/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. |