Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021
Tipo: Aditiva
Data: 25/03/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: “INCLUI-SE OS PARÁGRAFO PRIMEIRO, SEGUNDO TERCEIRO, QUARTO E QUINTO AO ARTIGO 148 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06 DE 2021.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA desmembramento e metragem minima | .doc | 25/03/2022 | 142 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021 | 09/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. |