Projeto de Lei Nº 56/2022
Tipo: Executivo
Data: 31/03/2022
Processo: 84/2022
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 251.000,00.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 01/04/2022 | 148,9 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Para Arquivamento
Complemento: Para Deliberação
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 05/04/2022 - Prazo: 11/04/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parece conjunto
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 56/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 56/2022 | 29/03/2022 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 56/2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 251.000,00. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2022 | 28/04/2022 | A propositura é uma autorização necessária e indispensável, para que o Poder Executivo possa abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 251.000,00 destinados à Secretaria de Cultura e Turismo por meio do Convênio celebrado com o Estado de São Paulo pela Secretaria Estadual de Turismo e Viagens. | |
| Autógrafo Nº 45/2022 ao Projeto de Lei Nº 56/2022 | 03/05/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 251.000,00. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 56/2022 | 03/05/2022 | Parecer Conjunto | |
| Lei Ordinária Nº 6438 | 07/05/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 251.000,00. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE