Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2022
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2022
Assunto: Parecer Conjunto
Data: 03/05/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer Conjunto
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Conjunto ao Projeto de Lei 64 de 2021 | .docx | 03/05/2022 | 453,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 64/2022 | 13/04/2022 | DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREA OBJETO DA LEI MUNICIPAL N° 6.398, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. |