Projeto de Lei Nº 64/2022
Tipo: Executivo
Data: 13/04/2022
Processo: 94/2022
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREA OBJETO DA LEI MUNICIPAL N° 6.398, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 13/04/2022 | 148,3 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Para Arquivamento
Complemento: Para Deliberação
Resposta: 22/08/2024
Complemento: FINALIZADO E ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 19/04/2022 - Prazo: 25/04/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer conjunto
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2022
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Mensagem Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 | 13/04/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 64/2022 - DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREA OBJETO DA LEI MUNICIPAL N° 6.398, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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Autógrafo Nº 51/2022 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 | 03/05/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2022 - DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREA OBJETO DA LEI MUNICIPAL N° 6.398, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. | |
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 | 03/05/2022 |
Parecer Conjunto
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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Lei Ordinária Nº 6442 | 07/05/2022 |
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREA OBJETO DA LEI MUNICIPAL N° 6.398, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE