Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2022
Tipo: Supressiva
Data: 09/06/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: “SUPRIME-SE O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 15 DE 2022, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS: ”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| emenda supressiva ao PL 15 de 2022 | .odt | 09/06/2022 | 131,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/2022 | 28/01/2022 | “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO AO RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |