Projeto de Lei Nº 15/2022
Tipo: Legislativo
Data: 28/01/2022
Processo: 17/2022
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO AO RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO atendimento psicológico cuidadores 2 | .docx | 28/01/2022 | 145,2 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 10/11/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, com Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 15/2022
Resposta: 22/06/2023
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Envio: 19/07/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 10/11/2022
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Encaminhado com Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 08/02/2022 - Prazo: 23/02/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 19/07/2022
Resultado: Parecer encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2022 | 09/06/2022 |
“SUPRIME-SE O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 15 DE 2022, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS: ”
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2022 | 10/11/2022 |
Encaminhado com Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 15/2022 | 10/11/2022 |
Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social.
Autoria: JOELMA FRANCO DA CUNHA, COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022, COMISSÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA 2021/2022, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 164/2022 ao Projeto de Lei Nº 15/2022 | 29/11/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2022 - “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO AO RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 15/2022 | 29/11/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 15/2022 - “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO AO RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
| Lei Ordinária Nº 6557 | 07/02/2023 |
“DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO AO RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
10ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE