Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Tipo: Modificativa
Data: 13/06/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA A LEI Nº 76/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA MODIFICATIVA 01 - projeto de emenda a lei 76-2022 - ACOJAMBA - REGULARIZAÇÃO | .docx | 13/06/2022 | 73,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 76/2022 | 02/05/2022 | ALTERA A DESCRIÇÃO DAS ÁREAS A SER DESMEMBRADAS, PERMUTADAS E DOADAS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 1.635, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.986, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR PERMUTA ÁREA DE TERRNO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESPOLIO DE FRANZ DE CARVALHO E S/M, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |