Projeto de Lei Nº 76/2022
Projeto de Lei Nº 76/2022
Assunto: ALTERA A DESCRIÇÃO DAS ÁREAS A SER DESMEMBRADAS, PERMUTADAS E DOADAS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 1.635, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.986, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR PERMUTA ÁREA DE TERRNO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESPOLIO DE FRANZ DE CARVALHO E S/M, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 02/05/2022
Processo: 110/2022
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA A DESCRIÇÃO DAS ÁREAS A SER DESMEMBRADAS, PERMUTADAS E DOADAS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 1.635, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.986, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR PERMUTA ÁREA DE TERRNO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESPOLIO DE FRANZ DE CARVALHO E S/M, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 04/05/2022 | 154,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 04/05/2022 - Prazo: 10/05/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 31/12/2024
Complemento: Tramite Finalizado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 02/05/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - ALTERA A DESCRIÇÃO DAS ÁREAS A SER DESMEMBRADAS, PERMUTADAS E DOADAS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 1.635, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.986, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR PERMUTA ÁREA DE TERRNO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESPOLIO DE FRANZ DE CARVALHO E S/M, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 13/06/2022 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA A LEI Nº 76/2022.
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 13/06/2022 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 76/2022
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 13/06/2022 |
Parecer Favorável
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 82/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 14/06/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - ALTERA A DESCRIÇÃO DAS ÁREAS A SER DESMEMBRADAS, PERMUTADAS E DOADAS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 1.635, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.986, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR PERMUTA ÁREA DE TERRNO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESPOLIO DE FRANZ DE CARVALHO E S/M, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 14/06/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - ALTERA A DESCRIÇÃO DAS ÁREAS A SER DESMEMBRADAS, PERMUTADAS E DOADAS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 1.635, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.986, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR PERMUTA ÁREA DE TERRNO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESPOLIO DE FRANZ DE CARVALHO E S/M, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6470 | 15/06/2022 |
ALTERA A DESCRIÇÃO DAS ÁREAS A SER DESMEMBRADAS, PERMUTADAS E DOADAS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 1.635, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.986, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR PERMUTA ÁREA DE TERRNO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESPOLIO DE FRANZ DE CARVALHO E S/M, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE