Projeto de Lei Nº 76/2022
Tipo: Executivo
Data: 02/05/2022
Processo: 110/2022
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA A DESCRIÇÃO DAS ÁREAS A SER DESMEMBRADAS, PERMUTADAS E DOADAS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 1.635, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.986, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR PERMUTA ÁREA DE TERRNO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESPOLIO DE FRANZ DE CARVALHO E S/M, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 04/05/2022 | 154,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 04/05/2022 - Prazo: 10/05/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 02/05/2022 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - ALTERA A DESCRIÇÃO DAS ÁREAS A SER DESMEMBRADAS, PERMUTADAS E DOADAS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 1.635, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.986, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR PERMUTA ÁREA DE TERRNO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESPOLIO DE FRANZ DE CARVALHO E S/M, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 13/06/2022 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA A LEI Nº 76/2022. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 13/06/2022 | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 76/2022 | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 13/06/2022 | Parecer Favorável | |
| Autógrafo Nº 82/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 14/06/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - ALTERA A DESCRIÇÃO DAS ÁREAS A SER DESMEMBRADAS, PERMUTADAS E DOADAS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 1.635, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.986, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR PERMUTA ÁREA DE TERRNO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESPOLIO DE FRANZ DE CARVALHO E S/M, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 14/06/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - ALTERA A DESCRIÇÃO DAS ÁREAS A SER DESMEMBRADAS, PERMUTADAS E DOADAS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 1.635, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.986, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR PERMUTA ÁREA DE TERRNO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESPOLIO DE FRANZ DE CARVALHO E S/M, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6470 | 15/06/2022 | ALTERA A DESCRIÇÃO DAS ÁREAS A SER DESMEMBRADAS, PERMUTADAS E DOADAS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 1.635, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.986, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR PERMUTA ÁREA DE TERRNO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESPOLIO DE FRANZ DE CARVALHO E S/M, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE