Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 95/2022
Tipo: Modificativa
Data: 07/07/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: “MODIFICA-SE O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI 95 DE 2022, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| emenda modificativa ao PL 95 de 2022 | .odt | 07/07/2022 | 133,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 95/2022 | 01/06/2022 | AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |