Projeto de Lei Nº 95/2022
Tipo: Executivo
Data: 01/06/2022
Processo: 137/2022
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 01/06/2022 | 146,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/08/2022
Objetivo: Para Arquivamento
Complemento: Para deliberação
Resposta: 22/08/2024
Complemento: FINALIZADO E ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 01/06/2022 - Prazo: 07/06/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 15/08/2022
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer Conjunto favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 95/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 95/2022 | 27/05/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 95/2022 - AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 95/2022 | 07/07/2022 |
“MODIFICA-SE O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI 95 DE 2022, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ”
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 95/2022 | 08/08/2022 |
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 95/2022.
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA |
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| Autógrafo Nº 109/2022 ao Projeto de Lei Nº 95/2022 | 09/08/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 95/2022 - AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 95/2022 | 09/08/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 95/2022 - AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6492 | 13/08/2022 |
AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 95/2022 | 15/08/2022 |
Parecer favorável
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE