Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 10/08/2022

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA

Assunto: Requer ao Exmo. Prefeito Paulo Silva, por intermédio da secretaria competente, cópia dos laudos da CETESB e Vigilância Sanitária, conforme consta na Lei Ordinária 3.432/2001, Art. 4º, em relação ao Cemitério Municipal, que padronizou as sepulturas e de qual forma as famílias estão sendo notificadas pela perda da concessão do jazigo e também cópia do parecer técnico do Jurídico da Prefeitura que autorizou a publicação no jornal oficial sobre a retomada destas concessões.


Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 26ª Sessão Ordinária de 2022 15/08/2022 Leitura

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