Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 110/2022
Data: 19/08/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer Conjunto Favorável ao PL n° 110 de 2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL 110_2022 (1) | .docx | 19/08/2022 | 93,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 110/2022 | 07/07/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO CIVIL PARA FINS HABITACIONAIS (PMICCH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |