Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 120/2022
Data: 05/09/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO
Assunto: O excelentíssimo senhor prefeito Paulo de Oliveira e Silva encaminha a esta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 120 de 2022, que “Dispõe sobre prorrogação de prazos estabelecidos na Lei Municipal nº 6.359, de 07 de outubro de 2021, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE) a realizar acordo técnico com as Empresas PROMOVAL 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. E PROMOVAL SPE 10 VILLA FRANCESA LTDA. E PROMOVAL SPE 10 VILLA FRANCESA LTDA.”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 120_2022 | .docx | 05/09/2022 | 92,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 120/2022 | 16/08/2022 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 6.359, DE 07 D EOUTUBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A REALIZAR ACORDO TÉCNICO COM AS EMPRESAS PROMOVAL 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. E PROMOVAL SPE 10 VILLA FRANCESA LTDA |