Projeto de Lei Nº 120/2022
Tipo: Executivo
Data: 16/08/2022
Processo: 179/2022
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 6.359, DE 07 D EOUTUBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A REALIZAR ACORDO TÉCNICO COM AS EMPRESAS PROMOVAL 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. E PROMOVAL SPE 10 VILLA FRANCESA LTDA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 16/08/2022 | 145,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 16/08/2022 - Prazo: 22/08/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 90 ao Projeto de Lei Nº 120/2022 | 15/08/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 120/2022 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 6.359, DE 07 D EOUTUBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A REALIZAR ACORDO TÉCNICO COM AS EMPRESAS PROMOVAL 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. E PROMOVAL SPE 10 VILLA FRANCESA LTDA
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 120/2022 | 25/08/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 120/2022 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 6.359, DE 07 D EOUTUBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A REALIZAR ACORDO TÉCNICO COM AS EMPRESAS PROMOVAL 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. E PROMOVAL SPE 10 VILLA FRANCESA LTDA
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 120/2022 | 05/09/2022 |
O excelentíssimo senhor prefeito Paulo de Oliveira e Silva encaminha a esta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 120 de 2022, que “Dispõe sobre prorrogação de prazos estabelecidos na Lei Municipal nº 6.359, de 07 de outubro de 2021, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE) a realizar acordo técnico com as Empresas PROMOVAL 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. E PROMOVAL SPE 10 VILLA FRANCESA LTDA. E PROMOVAL SPE 10 VILLA FRANCESA LTDA.”.
Autoria: LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO |
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| Autógrafo Nº 120/20220 ao Projeto de Lei Nº 120/2022 | 06/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 120/2022 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 6.359, DE 07 D EOUTUBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A REALIZAR ACORDO TÉCNICO COM AS EMPRESAS PROMOVAL 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. E PROMOVAL SPE 10 VILLA FRANCESA LTDA | |
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 120/2022 | 06/09/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 120/2022 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 6.359, DE 07 D EOUTUBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A REALIZAR ACORDO TÉCNICO COM AS EMPRESAS PROMOVAL 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. E PROMOVAL SPE 10 VILLA FRANCESA LTDA | |
| Lei Ordinária Nº 6508 | 10/09/2022 |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 6.359, DE 07 D EOUTUBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A REALIZAR ACORDO TÉCNICO COM AS EMPRESAS PROMOVAL 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. E PROMOVAL SPE 10 VILLA FRANCESA LTDA
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR 14 X 1