Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 100/2022
Tipo: Supressiva
Data: 09/09/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Assunto: Suprima-se o Art. 5º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda supressiva PL 100 22 - art 5 | .doc | 09/09/2022 | 141 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 100/2022 | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO NAS REDES DE ESGOTO DE NOVAS RESIDENCIAS E EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |