Projeto de Lei Nº 100/2022
Tipo: Legislativo
Data: 14/06/2022
Processo: 150/2022
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO NAS REDES DE ESGOTO DE NOVAS RESIDENCIAS E EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 05_2022 OBRIGATORIEDADE DE VÁLVULAS DE RETENSÃO PARA NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS | .docx | 14/06/2022 | 141,6 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022
Envio: 05/08/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 21/06/2022 - Prazo: 06/07/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 05/08/2022
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Para próxima comissão de mérito
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2022 | 05/08/2022 | Parecer Favorável | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2022 | 09/09/2022 | Modifica-se o artigo “4” | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 100/2022 | 09/09/2022 | Suprima-se o Art. 5º | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 100/2022 | 09/09/2022 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS. | |
| Autógrafo Nº 130/2022 ao Projeto de Lei Nº 100/2022 | 20/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO NAS REDES DE ESGOTO DE NOVAS RESIDENCIAS E EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 100/2022 | 20/09/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 100/2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO NAS REDES DE ESGOTO DE NOVAS RESIDENCIAS E EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6520 | 13/10/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO NAS REDES DE ESGOTO DE NOVAS RESIDENCIAS E EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 15 X 1
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES