Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 154/2021
Data: 17/10/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 154 de 2021.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL 154_2021 (1) | .docx | 17/10/2022 | 91,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 154/2021 | 04/11/2021 | DISPÕE SOBRE O CENSO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |