Projeto de Lei Nº 154/2021
Tipo: Legislativo
Data: 04/11/2021
Processo: 216/2021
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: DISPÕE SOBRE O CENSO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto censo animal | .docx | 04/11/2021 | 455,8 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DEF. DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/12/2022
Objetivo: Para Arquivamento
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DEF. DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022
Envio: 17/10/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 154 de 2021
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 154/2021
Resposta: 08/12/2022
Resultado: Parecer encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 23/11/2021 - Prazo: 08/12/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 17/10/2022
Resultado: Parecer encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 154/2021 | 17/10/2022 | Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 154 de 2021. | |
| Autógrafo Nº 194/2022 ao Projeto de Lei Nº 154/2021 | 13/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 154/2021 - DISPÕE SOBRE O CENSO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6570 | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE O CENSO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
12ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 9
Contra: 4
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR 9 X 4
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 9
Contra: 5
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR 9 X 5