Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 165/2021
Data: 27/10/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer Favorável - Comissão de Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 165_2021 Emprega Mulher | .docx | 27/10/2022 | 91 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 165/2021 | 10/11/2021 | Institui o Programa “Emprega Mulher”, destinado à capacitação profissional e geração de emprego à mulheres chefes de família, em situação de vulnerabilidade social e em situação de violência doméstica, no âmbito do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências. |