Requerimento Nº 488/2022
Requerimento Nº 488/2022
Assunto: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre a arrecadação e utilização dos recursos arrecadados pelo município com o Imposto Territorial Rural (ITR) nos últimos três anos, bem como a cópia do Convênio celebrado com a União para exercer as atribuições de fiscalização, lançamento de ofício e cobrança do referido imposto.
Data: 04/11/2022
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Autoria: JOELMA FRANCO DA CUNHA
Assunto: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre a arrecadação e utilização dos recursos arrecadados pelo município com o Imposto Territorial Rural (ITR) nos últimos três anos, bem como a cópia do Convênio celebrado com a União para exercer as atribuições de fiscalização, lançamento de ofício e cobrança do referido imposto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Imposto Territorial Rural | .docx | 04/11/2022 | 11,9 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/11/2022 | Leitura |