Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2022
Data: 10/11/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer Favorável - Comissão de Justiça e Redação - ao PL n° 74 de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 74_2022 | .docx | 10/11/2022 | 91,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 74/2022 | 29/04/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |