Projeto de Lei Nº 74/2022
Tipo: Legislativo
Data: 29/04/2022
Processo: 106/2022
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: DIRCEU DA SILVA PAULINO
Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI BANHEIRO ADAPTADO | .odt | 29/04/2022 | 155,6 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/12/2022
Objetivo: Para Arquivamento
Complemento: Encaminhado à Secretaria para ser submetido ao douto plenário.
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2021/2022
Envio: 28/11/2022
Complemento: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADA , encaminhado com o projeto de lei nº 74/2022 à Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social.
Resposta: 08/12/2022
Complemento: Parecer Favorável.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 74/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022
Envio: 10/11/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2022
Resposta: 28/11/2022
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADA , encaminhado com o projeto de lei nº 74/2022 à Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 03/05/2022 - Prazo: 18/05/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 10/11/2022
Resultado: Parecer encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 | 08/11/2022 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 74 DE 2022. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 | 08/11/2022 | SUPRIMA-SE NA SUA TOALIDADE O PA´RAGRADO ÚNICO DO ARTIGO 3° | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 | 10/11/2022 | Parecer Favorável - Comissão de Justiça e Redação - ao PL n° 74 de 2022. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 | 28/11/2022 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS - PL 74/2022 | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 | 08/12/2022 | Parecer Favorável. | |
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 | 13/12/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 74/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 198/2022 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 | 14/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 74/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6574 | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
12ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES