Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 74/2022
Data: 08/12/2022
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Assunto: Parecer Favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13.0 Parecer - PL 74_2022 - Banheiros Acessibilidade | .docx | 08/12/2022 | 104,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 74/2022 | 29/04/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |