Projeto de Lei Nº 184/2022
Tipo: Executivo
Data: 21/11/2022
Processo: 275/2022
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, A TÍTULO GRATUITO, COM A ASSOCIAÇÃO VIDA - VOLUNTÁRIOS INDEPENDENTES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 21/11/2022 | 154,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 22/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 123 ao Projeto de Lei Nº 184/2022 | 21/11/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 184/2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, A TÍTULO GRATUITO, COM A ASSOCIAÇÃO VIDA - VOLUNTÁRIOS INDEPENDENTES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Ofício Nº 8/2023 | 30/01/2023 |
RETIRADA DA MATÉRIA (MENSAGEM 123/2022 - PL 184/22) PARA REEXAME
Autoria: DIRCEU DA SILVA PAULINO |