Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 112/2022
Data: 24/11/2022
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022
Assunto: Parecer favorável da Comissão de Defesa e Direitos dos Animais ao Projeto de Lei 112 de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 112_2022 - Acesso Animais Abrigos | .docx | 24/11/2022 | 103,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 112/2022 | 27/07/2022 | Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, e dá outras providências. |