Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022
Tipo: Supressiva
Data: 24/11/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: SUPRIMA-SE OS ARTIGOS 3º E 4º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11 DE 2022, RENUMERANDO OS ARTIGOS SUBSEQUENTES EM SUA DEVIDA SEQUÊNCIA NUMÉRICA :
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| emenda supressiva n 02 ao PL 11 de 2022 | .odt | 06/12/2022 | 138,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 | 27/06/2022 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 10.887/2004 AOS SERVIDORES REMANESCENTES DO REGIME ESTATUTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, REGIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 573/1965 E ÀS PENSÕES DECORRENTES. |