Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 138/2021
Data: 08/12/2022
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Assunto: Parecer encaminhado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 14.0 Parecer - PL 138_2021 - Animais Perimetro Urbano | .docx | 08/12/2022 | 103,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 138/2021 | 30/09/2021 | Proíbe a criação de animais de grande dentro do perímetro urbano de Mogi Mirim, e dá outras providências. |