Projeto de Lei Nº 138/2021
Tipo: Legislativo
Data: 30/09/2021
Processo: 184/2021
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: Proíbe a criação de animais de grande dentro do perímetro urbano de Mogi Mirim, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Animais de grande porte em área urbana | .docx | 13/10/2021 | 158,1 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/06/2023
Objetivo: Para Arquivamento
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022
Envio: 08/12/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 29/06/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Projeto "RETIRADO PELO AUTOR"
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Envio: 21/10/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Para exarar parecer
Resposta: 08/12/2022
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Com parecer encaminhado para continuação da tramitação.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 138/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 14/10/2021 - Prazo: 29/10/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 21/10/2022
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer encaminhado
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 138/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 138/2021 | 21/10/2022 |
parecer favorável
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 138/2021 | 08/12/2022 |
Parecer encaminhado.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022 |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 138/2021 | 09/02/2023 |
PARECER EM CONJUNTO DESFAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE DEFESA E DIREITO DOS ANIMAIS - EXARADO NO DIA 09/12/2022 - (projeto tramitado para Comissão de Finanças e Orçamento).
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |